Começou nesta quinta-feira,18, e será encerrado nesta sexta-feira, 19, promovido pela Escola Judicial do TRT/CE, o seminário "Precatórios e RPV: Regramento da Emenda Constitucional 94/2016".
O evento conta com seis palestrantes, dentre eles o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho.
O objetivo do seminário é discutir as mudanças no pagamento de precatórios, evidenciando a criação do regime especial que beneficiou milhares de brasileiros. Os participantes debaterão as mudanças relacionadas ao pagamento de precatórios, parcelamento de dívidas e requisições de pequeno valor com base nas normas legais.
O debate também abordará o pagamento às pessoas com deficiência em relação aos atendimentos por medidas previdenciárias e assistenciais, definindo a problemática.
Representam o Governo de Várzea Alegre neste seminário, Ellen Costa, pela Ouvidoria do Município, que auxiliará aos credores de precatórios em seus pleitos junto ao município; o advogado, André Tanaka, que assessorará o Gabinete no assunto; o secretário de Finanças, Emanuel Máximo, para melhor destinar os recursos municipais para o pagamento integral da dívida até 2020 e o Procurador do Município, Victor Luciano, pela Procuradoria do Município, que intermediará todo o procedimento junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br
Começou nesta quinta-feira,18, e será encerrado nesta sexta-feira, 19, promovido pela Escola Judicial do TRT/CE, o seminário "Precatórios e RPV: Regramento da Emenda Constitucional 94/2016".
O evento conta com seis palestrantes, dentre eles o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho.
O objetivo do seminário é discutir as mudanças no pagamento de precatórios, evidenciando a criação do regime especial que beneficiou milhares de brasileiros. Os participantes debaterão as mudanças relacionadas ao pagamento de precatórios, parcelamento de dívidas e requisições de pequeno valor com base nas normas legais.
O debate também abordará o pagamento às pessoas com deficiência em relação aos atendimentos por medidas previdenciárias e assistenciais, definindo a problemática.
Representam o Governo de Várzea Alegre neste seminário, Ellen Costa, pela Ouvidoria do Município, que auxiliará aos credores de precatórios em seus pleitos junto ao município; o advogado, André Tanaka, que assessorará o Gabinete no assunto; o secretário de Finanças, Emanuel Máximo, para melhor destinar os recursos municipais para o pagamento integral da dívida até 2020 e o Procurador do Município, Victor Luciano, pela Procuradoria do Município, que intermediará todo o procedimento junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
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